Imagine ter sua carteira de motorista (CNH) e passaporte apreendidos por causa de dívidas. Parece exagero, não é? Pois essa situação agora pode acontecer na vida real. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de apreender documentos de devedores inadimplentes – uma decisão histórica, aprovada por 10 votos a 1, com o objetivo de pressionar quem deve a pagar o que deve. Em outras palavras, quem estiver com dívidas em atraso corre o risco de ficar proibido de dirigir ou de viajar para o exterior até regularizar a situação. Para muitos brasileiros, especialmente servidores públicos que já têm quase metade do salário comprometido com empréstimos e cartões de crédito, esse é um sinal de alerta urgente.

Decisão do STF: o que mudou para quem tem dívidas?

Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Em 2023, o STF decidiu que a Justiça pode determinar a apreensão da CNH e do passaporte de pessoas endividadas que não estejam pagando suas dívidas. A princípio, essa medida vale apenas para dívidas civis comuns, como cheque especial estourado, empréstimos bancários, financiamento de carro ou casa e parcelas do cartão de crédito não pagas – justamente o tipo de dívida que aflige milhares de famílias. Dívidas muito pequenas ou de natureza tributária/trabalhista ficam de fora, pois seguem regras próprias de cobrança.

É importante saber que não é algo automático: nenhum documento vai ser tomado sem um processo judicial. Primeiro, o credor (banco, financeira etc.) precisa pedir ao juiz que aplique a medida. Depois, o juiz analisará o caso com cautela, verificando se a restrição é proporcional e razoável para forçar o pagamento. Ou seja, a apreensão de documentos só deve acontecer quando todas as outras formas de cobrar a dívida já falharam e houver indícios de que o devedor está deliberadamente se esquivando do pagamento. Exemplo: se a pessoa tem bens ou salário para pagar e mesmo assim tenta esconder o patrimônio ou agir de má-fé, aí sim o juiz pode decidir confiscar a CNH ou passaporte como última cartada. Por outro lado, se a carteira de motorista for essencial para o trabalho (imagine um motorista de aplicativo ou um representante que viaja a trabalho), o magistrado deve pensar duas vezes antes de tirar esse direito. Em resumo, a decisão do STF deu aos credores uma ferramenta poderosa, mas que será usada caso a caso – e sempre ponderando os direitos fundamentais de cada cidadão.

E qual o risco na prática? Significa que, se você tem dívidas em atraso e condições de pagar (aos olhos da Justiça) mas não paga, pode acabar temporariamente sem dirigir ou viajar. Isso sem falar em outras consequências, como ficar com o nome “sujo” no SPC/Serasa e até ser impedido de assumir novos créditos ou participar de concursos públicos enquanto a dívida estiver em aberto. Já pensou precisar do carro para trabalhar e descobrir que não pode mais dirigir por causa de uma dívida? Ou planejar férias e não poder sair do país? O fato é que, após essa decisão do STF, ignorar dívidas ficou ainda mais perigoso para o bolso e para a liberdade do devedor.

Servidores públicos com mais de 40% do salário em dívidas: a tempestade perfeita

Se você é servidor público, ganha um salário razoável (R$ 7 mil ou mais), mas sente que esse dinheiro mal dá para o básico porque as dívidas consomem grande parte dele, saiba que você não está sozinho. Muitos servidores caíram na chamada “tempestade perfeita” do endividamento: por ter renda estável, conseguiram fácil acesso a crédito (empréstimos consignados, financiamentos, cartão de crédito) e foram acumulando parcelas. Quando perceberam, quase metade do salário ou mais estava comprometida com dívidas – sobrando pouco para mercado, contas da casa, escola dos filhos. Bastou um imprevisto ou a taxa de juros subir, e pronto: o orçamento saiu do controle.

Vamos ilustrar com um exemplo realista. João é professor estadual e ganha R$ 8.000 por mês. Ao longo dos anos, fez um empréstimo consignado para comprar um apartamento e outro para cobrir despesas médicas da família. Juntando as prestações, R$ 3.200 do salário dele já são descontados todo mês. João também usou o cartão de crédito para emergências e tem um financiamento do carro. No fim das contas, ele calcula que quase 50% de sua renda está indo direto para pagar dívidas. A situação ficou tão apertada que João atrasou algumas parcelas do cartão e do financiamento. Agora, com a decisão do STF, ele está apreensivo: será que pode perder a CNH, que ele precisa para dar aula em outra cidade? Podem reter seu passaporte e impedi-lo de fazer aquela viagem dos sonhos nas próximas férias?

A história do João pode ser a sua. Soa familiar? Infelizmente, essa é a realidade de muitos servidores e trabalhadores em geral. Quando as dívidas atingem esse nível – 40%, 50% ou mais do salário – a pessoa entra na categoria de “superendividado”. Em termos simples, um superendividado é alguém que não consegue pagar todas as dívidas sem comprometer as despesas básicas de sobrevivência (moradia, alimentação, saúde etc.). É como estar em um barco fazendo água por todos os lados: você cobre um buraco ali (paga uma conta), mas outro furo aparece acolá. Viver assim gera um enorme estresse, tira o sono e prejudica a qualidade de vida. E agora, com a possibilidade de medidas judiciais mais duras, o sentimento de urgência aumenta ainda mais.

Mas calma: se você se identificou com essa situação, é hora de respirar fundo e saber que existem saídas. Antes de entrar em pânico, conheça os seus direitos e as soluções que podem ajudar a virar esse jogo.

Direitos do consumidor superendividado: o que diz a lei?

A Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor protegem o cidadão superendividado. A boa notícia para quem está atolado em dívidas é que a legislação brasileira reconhece essa situação e oferece proteção ao consumidor superendividado. Em 2021, foi sancionada a chamada Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21), que alterou o Código de Defesa do Consumidor justamente para ajudar pessoas físicas endividadas a recuperarem o controle financeiro de forma digna. Essa lei estabelece uma série de direitos e ferramentas para quem não consegue pagar suas dívidas sem sacrificar o mínimo necessário para viver.

Um ponto central é a garantia do chamado “mínimo existencial”. Isso significa que, na renegociação das dívidas, deve-se preservar uma parte da renda do devedor para suas despesas básicas, como moradia, alimentação, saúde etc.. Ninguém pode ser forçado a pagar dívidas deixando a família passar necessidade – esse é um princípio agora claro em lei. Além disso, a Lei do Superendividamento criou um procedimento especial de repactuação de dívidas: em outras palavras, você tem o direito de procurar a Justiça (ou órgãos de defesa do consumidor) para reunir todos os seus credores numa mesma negociação e apresentar uma proposta de pagamento que caiba no seu bolso. Essa renegociação pode ser feita por acordo extrajudicial (um grande mutirão de conciliação com os credores) ou, se não der certo amigavelmente, por mediação conduzida por um juiz. É uma espécie de “recuperação financeira” para a pessoa física: um processo para repactuar prazos, juros e parcelas de forma justa e equilibrada para todos os envolvidos.

A legislação nova também veio combater alguns dos abusos que fazem o consumidor afundar cada vez mais. Por exemplo, agora está proibido que bancos e financeiras ofereçam crédito a quem já se sabe que está superendividado, sem antes verificar a capacidade de pagamento. Sabe aquelas ligações oferecendo empréstimo “fácil” quando você mal terminou de quitar outro? Elas não deveriam acontecer se isso vai te levar a uma situação insustentável. Outra proteção importante: cobranças humilhantes ou constrangedoras são ilegais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) já proibia práticas abusivas, e com a nova lei reforçou-se que o devedor não pode ser exposto a vergonha, constrangimento ou ameaças durante a cobrança. Ou seja, nada de receber ligação te ameaçando ou expondo sua situação para colegas de trabalho, por exemplo – se isso acontecer, é seu direito denunciar.

Resumindo, se você está superendividado, a lei está do seu lado para ajudá-lo a sair do buraco sem ser destruído no processo. Você tem o direito de negociar suas dívidas de forma global, com condições mais humanas, e não pode ser tratado como um criminoso por dever dinheiro. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para retomar as rédeas da sua vida financeira.

A solução: ação de superendividamento e negociação extrajudicial com os bancos

Saber que você tem direitos é reconfortante, mas a próxima pergunta lógica é: como colocar esses direitos em prática? É aí que entra a solução oferecida pela Conexão Global de Empresários. Nossa equipe é especializada em ajudar brasileiros superendividados – como você, como o João do exemplo – a usar a lei a seu favor e sair do sufoco das dívidas.

Funciona assim: primeiro, analisamos detalhadamente a sua situação financeira e todas as suas dívidas. Em seguida, traçamos um plano de ação personalizado. Uma das estratégias-chave é a negociação extrajudicial com os bancos e demais credores. Ou seja, entramos em contato com cada credor (seja banco, financeira, cartão de crédito) em seu nome para buscar um acordo amigável. Nessa negociação, usamos as ferramentas legais e a experiência da nossa equipe para reduzir juros abusivos, eliminar multas excessivas e alongar prazos de pagamento. O objetivo é diminuir o valor das parcelas mensais para que caibam no seu orçamento, ao mesmo tempo em que negociamos descontos no total da dívida sempre que possível. Em muitos casos, conseguimos resultados impressionantes – por exemplo, já obtivemos reduções de 50% a 60% nos encargos da dívida de clientes, apenas mostrando aos credores que é mais vantajoso renegociar do que enfrentar um possível calote. Afinal, os próprios credores preferem receber parte do que você deve, num acordo, a não receber nada e ainda gastar com processos judiciais.

Caso algum credor não queira cooperar amigavelmente, não tem problema: estamos preparados para ingressar com a ação de superendividamento no Judiciário. Com base na Lei do Superendividamento, podemos acionar a Justiça para convocar todos os seus credores a uma audiência de conciliação coletiva. Nessa audiência, será apresentada uma proposta de plano de pagamento única para todas as dívidas, calculada de acordo com a sua capacidade de pagamento e respeitando seu mínimo existencial. O juiz, então, busca homologar um acordo equilibrado – e, se algum credor se recusar sem justificativa, pode até impor condições, sempre dentro do que a lei permite. O resultado desse processo é que você passa a ter um só plano de pagamento, sustentável e supervisionado pela Justiça, em vez de dezenas de contas e cobranças te atormentando. Isso dá um fôlego imediato: acabam os telefonemas de cobrança, cessam os descontos abusivos em folha além do limite, e você recupera o controle sobre parte do seu salário.

Imagine como seria acordar sem o peso das dívidas te sufocando todo começo de mês. Com a nossa ajuda, isso pode deixar de ser um sonho. Um de nossos clientes, por exemplo, tinha cinco empréstimos diferentes e já não sabia o que pagar primeiro. Negociamos com cada banco, usamos a lei a favor dele e conseguimos unificar tudo num acordo só, reduzindo o valor total das parcelas mensais em quase 40%. Hoje, ele consegue pagar suas contas em dia e até voltar a fazer planos para o futuro. Esse é o tipo de resultado que a combinação de negociação especializada e ação de superendividamento pode trazer.

Por que nossos especialistas fazem a diferença?

Você pode estar se perguntando: “Por que eu deveria confiar nessa equipe para negociar minhas dívidas?”. A resposta é simples: porque nossos especialistas conhecem o “outro lado” como poucos. Muitos dos profissionais da nossa empresa já atuaram como advogados de bancos e instituições financeiras no passado. Isso significa que eles sabem exatamente como os credores pensam, quais estratégias utilizam e até onde podem ceder numa negociação. Já estiveram do lado de lá da mesa, analisando acordos e cobrando devedores – e agora estão do seu lado, usando todo esse conhecimento para defender você.

Ter esse insight interno faz toda a diferença. Enquanto um devedor sozinho, ou um profissional sem experiência bancária, pode não saber identificar uma cláusula abusiva ou pode aceitar uma proposta não tão vantajosa por achar que “é o melhor que o banco vai fazer”, nossos especialistas sabem onde dá para apertar. Conhecemos as brechas, os limites legais e as táticas que os bancos usam para maximizar seus lucros às custas do cliente. Com essa expertise, conseguimos, por exemplo, identificar juros ilegais ou acima do mercado e contestá-los, mostrar ao banco que estamos prontos para levar a questão à Justiça se necessário (o que normalmente os incentiva a oferecer um acordo melhor), e até usar precedentes jurídicos a favor do cliente. É como ter um exército experiente lutando ao seu lado: você não está mais sozinho enfrentando um gigante, nós nivelamos esse jogo.

Além disso, tratamos cada caso com empatia e respeito. Sabemos que por trás de cada número vermelho no extrato existe uma história de vida, e não estamos aqui para julgar – estamos aqui para solucionar. Nosso time combina conhecimento técnico em direito do consumidor, bancário e civil com um atendimento humano, acolhedor. Desde o primeiro contato, você vai perceber que está falando com pessoas que entendem o seu problema e realmente querem ajudar a resolvê-lo da melhor forma possível.

Não espere o pior acontecer: fale com um especialista agora!

A essa altura, ficou claro que não vale a pena “deixar para lá” quando o assunto são dívidas. Quanto mais o tempo passa, mais os juros correm e maior o risco de medidas drásticas serem tomadas contra você – como a apreensão da sua CNH ou do seu passaporte, conforme autorizou o STF. A pior coisa a fazer é ignorar o problema, achando que de alguma forma ele vai se resolver sozinho. Lembre-se: você tem direitos e há soluções legais disponíveis, mas é preciso dar o primeiro passo.

Que tal resolver isso de uma vez por todas agora mesmo? Entre em contato com um de nossos especialistas via WhatsApp. Nós vamos ouvir a sua história, analisar suas dívidas e mostrar qual estratégia podemos adotar para limpar seu nome e equilibrar suas finanças. Não deixe o desespero ou a vergonha impedirem você de agir – problemas financeiros podem acontecer com qualquer um, e buscar ajuda é um ato de inteligência e coragem.

Clique no ícone do WhatsApp e fale conosco já. Retome o controle da sua vida financeira com o apoio de quem entende do assunto e genuinamente se importa em ajudar. Afinal, viver endividado não precisa ser sua realidade para sempre. Com a orientação certa e uma boa negociação, é possível, sim, virar esse jogo e construir um futuro sem as amarras das dívidas. Estamos prontos para lutar por você e ao seu lado nessa jornada rumo à tranquilidade financeira. Não adie mais – fale conosco e descubra como é aliviar esse peso dos ombros hoje mesmo!

Você merece essa segunda chance. Estamos aqui para garanti-la.